Saiba todos os procedimentos para o casamento no civil

postado por Isadora Couto em 11/11/2015 às 15h29

Conheça cada etapa do casamento no civil, e tome as decisões mais adequadas ao casal

Texto Flávia Toledo | Adaptação Isadora Couto | Foto Shutterstock

 

Saiba todos os procedimentos para o casamento no civil

 

 

Depois do clássico pedido de casamento e do tão esperado "aceito" da noiva é hora de começar a correria para a organização. Para escolher o bufê, a igreja, o cardápio, as músicas, é preciso ficar atento. O casamento no civil é um dos processos que não podem ficar de fora de sua lista de compromissos, já que é a partir dele que você estará oficialmente casada. Algumas igrejas aceitam realizar o casamento religioso com efeito civil, e há quem prefira levar o juiz de paz do cartório ao local da cerimônia. Entenda melhor todas as opções e as etapas desse processo.
onde casar? Você tem três opções para escolher: pode realizar uma cerimônia no civil no cartório, na igreja com efeito civil ou mesmo levar um juiz de paz para o local onde irá realizar o casamento. Entenda cada uma delas:

No cartório


É celebrado dentro das dependências do cartório de registros civis da região onde moram, com a presença do juiz, do escrevente autorizado, dos noivos e das testemunhas para atestar que não há impedimentos. A certidão é entregue no mesmo dia, logo após a assinatura.

Na igreja


Algumas permitem que a cerimônia tenha o efeito civil, o que dispensa a ida de um juiz de paz ao local. Porém, é preciso uma habilitação, emitida pelo cartório no prazo de 16 dias, para que o pároco seja autorizado a realizar o processo. "Neste caso, a certidão não sai na hora e é preciso ir ao cartório após um prazo de 90 dias para dar entrada no documento", explica o escrevente Inácio Silva Lemes, do 17º Cartório de Registro Civil (SP).

Em outro local


Algumas pessoas dão preferência à ida de um juiz ao lugar da cerimônia, já que, com isso, a certidão sairá na hora e poupará o trabalho dos noivos de voltar até o cartório. Para isso, terão que desembolsar um valor a mais, de R$ 1.042, que corresponde ao deslocamento do responsável até o local. Vale lembrar que o juiz não sai de seu subdistrito, portanto, se você mora em um bairro e se casará em outro, terá de pedir uma transferência ao cartório para que o juiz do mais próximo se desloque ao local.


Regime de bens


Existem diversos tipos de regimes e muitas vezes é o principal motivo de dúvidas. Normalmente, escolhem a comunhão parcial de bens, na qual serão compartilhados apenas os bens adquiridos.Há outras opções, como a comunhão universal de bens, em que bens e dívidas adquiridos antes e depois do casamento serão partilhados; a separação total de bens, na qual os noivos mantêm o próprio patrimônio; e a participação final nos aquestos, que garante que a pessoa com maior parte na compra de algum recurso ficará com o maior montante.


Pacto antenupcial


Esses três últimos tipos de regime, se escolhidos pelos noivos, precisam de um pacto antenupcial assinado e o pagamento de uma taxa de R$ 310 (valor acrescido ao do casamento). Consiste em regular a partilha de bens, já que os noivos estipulam o que querem acrescentar sob o regime escolhido. "Quando optam por fazer o pacto antenupcial, ou eles escolhem o regime de separação total de bens ou comunhão universal de bens. No primeiro não se comunica nada, ou seja, se foram adquiridos em nome somente do marido ou da mulher, os bens lhe pertencerão; no segundo, em regra, comunicam todos os bens, os adquiridos antes e na constância da união, inclusive os recebidos por herança", explica o advogado especialista em direito de família e sucessões, Nelson Shikicima, presidente da Comissão de Direito de Família da OAB/SP. "Dentre as principais justificativas que motivam está a intenção dos futuros cônjuges de preservar e administrar seus respectivos patrimônios particulares, evitando a partilha de bens e disputas judiciais que possam ocorrer em razão de um divórcio", completa a advogada Gabriele Costa, especialista em direito de família do escritório Pinheiro Neto Advogados (SP).

 

Este pacto deverá ser celebrado, necessariamente, por meio de uma escritura pública, com 20 dias de antecedência da data prevista para o processo de habilitação do casamento. "Vale lembrar que caso não seja apresentado o pacto antenupcial no momento da habilitação, será considerado o regime legal da comunhão parcial de bens", acrescenta Gabriele Costa. Normalmente há sempre o auxílio de algum advogado durante o processo, principalmente para ajudar e responder certas dúvidas que podem surgir durante o pacto, porém não há necessidade de se contratar o profissional. "Embora seja altamente recomendável que os casais se consultem com algum profissional da área para esclarecer as vantagens e desvantagens de cada regime, o que permitirá que os noivos façam uma escolha mais refletida e, consequentemente, mais adequada", conta o advogado Murilo Sechieri Costa Neves, professor de Direito Civil e Processo Civil no Complexo Jurídico Damásio de Jesus (SP).

 

Anuário Bella Noiva | Ed. 04

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